Legislação
Lei Ordinária 5001-2026 -FUMPED
Publicação Decreto COMPED Gestão 2025-2027
001-2019 – PORTARIA DE NOMEAÇÃO TESOUREIRO FUMPED
Decreto 3.600-2019 – NOMEAÇÃO COMPED
Lei 3.333-2019 – Cria o COMPED
Lei 3.334-2019 – Cria o FUMPED
ORTARIA NOMEAÇÃO COMISSÃO ORGANIZADORA DA ASSEMBLEIA
Regimento Interno COMPED – publicado
Regimento Interno FUMPED – Publicado
Resolução 001-2019 – COMPED – Cria a Comissão para Elaboração do Regimento Interno
Resolução 01-2020 – COMPED – regulamenta as reuniões virtuais
Decreto N° 3.600 de 21 de Novembro de 2019 – Nomeação Comped